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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 10:25
STF concede prisão domiciliar para executivos de empreiteiras da Lava Jato
Em troca da concessão da liberdade, os investigados deverão cumprir medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão ter contato com outros investigados e deverão comparecer à Justiça a cada 15 dias. Todos estão proibidos de deixar o país e deverão entregar o passaporte
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:27
Mesmo sem casamento, amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros
A autora comprovou por meio de farta documentação que, apesar de estar em idade própria para o trabalho, é portadora de inúmeros problemas de saúde
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 13:16
TJSP nega indenização a PM preso preventivamente
De acordo com a denúncia, ele e mais três policiais teriam praticado furtos em caixas eletrônicos, com emprego de viaturas e armamento da corporação
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 11:15
Ministério não pode ser responsabilizado por débitos trabalhistas de empresa terceirizada
O entendimento está consolidado no inciso V da Súmula nº 331 do TST, que estabelece que tal responsabilidade "não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada"
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 14:28
Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal
Deve ser considerado o consumo efetivo registrado
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 15:45
Desembargador invade caso de outro e anula libertação de bicheiro
De acordo com denúncia do MPF ele foi preso no ano passado por comandar uma quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 12:00
Justiça impede vigilante de atuar por conta de antecedentes criminais
Advogados usaram como argumento o fato de que profissionais que respondem por crimes não podem ter porte de arma
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 16:15
Extinto habeas corpus em favor de réu acusado de fraude no metrô paulista
Denunciado responde com outros corréus por formação de ajuste visando fixação artificial de preços para fraudar a competição no procedimento licitatório
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 12:30
Empresa de ônibus deve indenizar passageira
Mulher se feriu em um acidente entre o coletivo e um caminhão
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 14:00
Fiador pode ter bem de família penhorado
Bem de família foi instituído pela lei 8.009/90, passando a ser impenhorável o domicílio da família do devedor
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 17:45
Filha descoberta após 30 anos não pode reclamar de abandono afetivo
Embora o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos ocorra quando os genitores se omitem no tocante a deveres de educação, afeto, atenção, cuidado e desvelo, essenciais ao sadio desenvolvimento da criança e do adolescente, o caso analisado apresentou outros contornos
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 10:00
Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs
Ministro viu indícios de vício de iniciativa
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:15
Funcionária de motel facilitou ataque de comparsas ao estabelecimento
Mulher teve participação ativa, uma vez que era funcionária do motel e repassou detalhes para seus comparsas. Ela trabalhava no dia do assaltoe facilitou acesso da quadrilha ao interior do estabelecimento
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 15:00
Loja indeniza cliente por não transferir carro que extrapolou em multas
Loja sustentou que não é responsável pela conduta da nova proprietária do veículo multado, nem pela demora na transferência
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 11:15
Defesa de Dirceu entra com recursos adiar publicação do acórdão do mensalão
Advogado interpôs agravo regimental, no qual solicita que o plenário do STF se manifeste sobre o pedido de mais prazo para acesso aos votos escritos
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 17:00
Viúva de motorista não será indenizada
Ela ajuizou ação contra o motorista do caminhão envolvido no acidente; Seu marido, contudo, teria realizado ultrapassagem periogosa
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:10
Procuradoria assegura suspensão de pagamento de pensão estatutária após constatar casamento fraudulento
Justiça considerou comprovada a farsa criada, bem como o alto prejuízo aos cofres públicos pelo valor elevado do benefício pago
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 15:50
Ex-vereador de Alcântara é condenado por improbidade administrativa
O ex-vereador, que teve também os direitos políticos suspensos, foi condenado inicialmente pelo juízo da comarca de Alcântara, após ter sido acionado pelo MPE, que o acusou de improbidade administrativa por vários atos irregulares no exercício do cargo
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 16:30
Advogados evitam que município com irregularidades fiscais receba recursos da União
AGU alegou que, por estar inscrito no Caud e no Safi, o município não pode receber verbas da União, a não sem casos relativos à educação, saúde, assistência social ou ações sociais
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:20
Mantida ação contra empresário que teria ofertado R$ 500 para empregado mentir em audiência
Na véspera da audiência, a testemunha recebeu três telefonemas do proprietário, o qual pediu que o empregado não falasse nenhuma "besteira"
